Ana Paula, Advogado

Ana Paula

Pontalina (GO)
0seguidor2seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Recomendações

(2)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência · há 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-68.2012.8.26.0100 SP XXXXX-68.2012.8.26.0100

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO C. STJ. A indenização por danos morais decorrente de cadastramento em órgão ...
1
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-52.2005.4.03.6102 SP XXXXX-52.2005.4.03.6102

CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS. ALEGADA OFENSA AO PATRONO CONTIDA NA SENTENÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 37 , § 6º , CF . NÃO CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDA...
2
0

Perfis que segue

(2)
Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(6)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros advogados em Pontalina (GO)

Carregando